São medidos os regulamentos que afetam 10 áreas do dia-a-dia dos negócios: abertura de empresas, obtenção de alvarás, contratação de funcionários, registro de propriedades, obtenção de créditos,proteção aos investidores, pagamento de impostos, comércio internacional, cumprimento de contratos e fechamento de empresas.
Os indicadores são utilizados para analisar resultados econômicos e identificar quais reformas funcionaram, onde e por quê.
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Segundo os relatórios do Programa Doing Business patrocinado pelo Banco Mundial, Moçambique com perto de 20 milhões de habitantes em 2007, tinha 350 mil empregos formais. Dados mais recentes indicam que apenas 20% da População Economicamente Ativa(PEA) trabalha no setor formal.
Infelizmente, não há indicadores recentes das taxas de desemprego e segundo o Banco Mundial, a PEA em 2007 foi de 9,6 milhões, sendo que 48,4% eram mulheres com o setor da agricultura empregando aproximadamente 80% da PEA. Estima-se que anualmente ingressem no mercado de emprego cerca de 300.000 jovens, os quais exercem uma grande pressão sobre o mercado de emprego, que é incapaz de gerar postos de trabalho suficientes para os absorver.
Ainda sobre o Programa, elaborei a tabela abaixo para facilitar as comparações entre países da SADC e Brasil-referência de um país emergente, para observar evolução/involução nos referidos rankings.
A exigência de capital integralizado mínimo, reflete a quantia que o empresário deve depositar em um banco antes do início do registro e é mostrado como porcentagem da renda anual per capita do país. Por exemplo, em 2006, em Moçambique, a exigência de capital mínimo para empresas de responsabilidade limitada era de 1,5 milhão meticais, dos quais a metade devia ser paga antes do registro. Portanto, o capital mínimo registrado para Moçambique é de 750 mil meticais, ou 10% da renda anual per capita.
Nas Filipinas, a exigência de capital mínimo era de cinco mil pesos, mas somente um quarto devia ser pago antes do registro. Portanto, o capital integralizado mínimo para as Filipinas é de 1.250 pesos, ou 2% da renda anual per capita.
Custo de demissão em Moçambique, por exemplo, o empregador deve dar aviso prévio de noventa dias antes da demissão de um funcionário excedente, e a indenização para trabalhadores com vinte anos de serviço é igual a trinta meses de salário. Não há cobrança de punição. No total, o empregador paga 143 semanas de salário para demitir o funcionário.
Moçambique está reformando vários aspectos do seu ambiente de negócios, visando atingir o primeiro lugar na região da SADC em facilidade para fazer negócios e desde o início do Programa Doing Business, pertence ao grupo de países que mais faz reformas positivas anualmente visando atrair empreendedores nacionais e empresários internacionais. Reformas podem mudar o atual cenário ao tornar mais fácil a criação de mais empregos pelas empresas. As reformas ampliam o alcance dos regulamentos trazendo empresas e trabalhadores para o setor formal, no qual esses podem ter os benefícios de seguro saúde e pensões.
Os maiores beneficiados serão as mulheres e os jovens trabalhadores. Empresas pagam impostos. Os produtos estão sujeitos a padrões de qualidade e as mulheres terão maior facilidade para obter crédito bancário aumentando a propensão a consumir gerando um efeito multiplicador na economia.
Muitos governos estão agindo, mais de 300 reformas, em 112 economias, foram introduzidas entre janeiro de 2005 e abril de 2009. Os reformadores simplificaram os regulamentos relativos a negócios, fortaleceram os direitos de propriedade, reduziram o ônus fiscal, aumentaram o acesso ao crédito e reduziram o custo de exportação e importação.
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